“MP do Bem” chega ao fim hoje

Segundo cálculos da Receita Federal, os
gastos com a “MP do Bem” – anunciada como a grande
iniciativa tributária do governo Lula para estimular a economia
– poderiam chegar a R$ 12 bilhões, e não R$
6,6 bilhões, como foi divulgado no Congresso.
Este foi um dos motivos que levou parlamentares do próprio
governo a esvaziar a sessão da Câmara na terça-feira
última, dia 11 de outubro, impedindo a sua votação.
O prazo de validade da MP acaba hoje, quando acaba o período
de 120 dias em que uma MP pode vigorar se ter sido votada, mas ela
já é dada como morta.
Veja a seguir os principais incentivos que só valem até
hoje:
– Novas empresas que exportam pelo menos 80% da produção
podem comprar máquinas e equipamentos sem pagar PIS e Cofins;

– O IPI sobre máquinas e equipamentos foi reduzido de 2%
para 0%;
– O Programa PC para Todos, criado pela medida provisória,
reduz em até 9,25% o preço final de computadores com
valor até R$ 2,5 mil, ficando isentos de PIS e Cofins;
– Quem vender um imóvel residencial e utilizar o dinheiro
para a compra de outro não precisaria mais pagar IR sobre
a valorização do imóvel original;
– O limite de faturamento para que microempresas ingressem no Simples
subiria de R$ 120 mil para R$ 240 mil anual; no caso das pequenas,
passaria de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões;
– O governo reduziu de 3% para 0,6% a alíquota de PIS e Cofins
para o setor de autopeças. (Fonte: O Estado de S.Paulo)