Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto
de Lei 6429/05, da deputada Dra. Clair, que regulamenta a profissão
de motorista. Se a proposta for aprovada, os motoristas receberão,
entre outros benefícios, adicional de penosidade equivalente
a pelo menos 30% dos seus salários e passarão a ter
direito a aposentadoria especial após 25 anos de atividade
no setor.
O projeto engloba os motoristas que trabalhem nos seguintes ramos
de atividade:
– Transporte de passageiros em geral, como táxis, ônibus,
microônibus, peruas, no setor urbano, intermunicipal, interestadual,
internacional, fretamento e turismo;
– Transporte de cargas líquidas, secas e molhadas em geral;
– Transportes diferenciados, motoristas de modo geral, que atuem
nas diversas categorias econômicas e/ou ramos de atividade,
como no comércio, na indústria, na educação,
esporte e lazer, saúde;
– operadores de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento
automotor destinado à movimentação de cargas
ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem,
de construção ou de pavimentação, quando
conduzidos em via pública.
O projeto também proíbe o empregador de incumbir ao
motorista atribuição distinta da prevista em sua habilitação.
Além disso, os motoristas terão direito a um seguro
obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à
cobertura dos riscos inerentes às suas atividades. (Fonte:
Agência Câmara)