Medida provisória abre crédito extraordinário para o PETSE

A medida provisória nº 282, publicada
no Diário Oficial da União – DOU de 24 de fevereiro
último, abre crédito extraordinário de R$ 57,5
milhões para o Programa Emergencial de Trafegabilidade e
Segurança nas Estradas – PETSE.
Dos 237 contratos do Programa, 30 receberão mais recursos,
sendo que 23 referem-se aos contratos por dispensa de licitação
(anexo I) e sete são de obras já licitadas (anexo
II).
De acordo com os técnicos do DNIT, os segmentos contemplados
são aqueles que se encontram em estado precário, cujos
recursos a eles destinados seriam insuficientes para o tipo de intervenção
que necessitam.
Com a ampliação dos recursos, o Órgão
incluiu seis trechos do estado do Pará no Programa, beneficiando
as rodovias BR-163, BR-230 e BR-422 que possuem contratos vigentes.
Ao todo estão destinados recursos na ordem de R$ 11,5 milhões
ao estado. Com a inclusão destes trechos que totalizam 2.751,7
quilômetros de extensão, o PETSE agora realizará
serviços em 26.760,1 quilômetros.

Os trechos que receberão acréscimo de recursos:

ANEXO I – (trechos do PETSE por dispensa de licitação)

– BR-110/BA: (div. Al/BA até Geremoabo) – R$ 3 milhões

– BR-010/MA: (entr. BR-222, município de Açailândia
até a divisa MA/PA) – R$ 1.032.804,17.
– BR-230/MA: (entr. BR-324/330/MA, município de Balsas até
o entroncamento da BR-010, município de Carolina) –
R$ 3.080.140,11.
– BR-226/MA: (entr. BR-316/343, município de Teresina/Timon
até entroncamento MA-012/272, município Barra do Corda
– R$ 1.030.508,76.
– BR-050/MG: (div. GO/MG até Uberlândia) R$ 5.240.000,00

– *BR-259/MG: Ponte sobre o Rio Manhuaçu. R$ 3.100.000,00

– BR-365/MG: Acesso a Galena até o entroncamento BR-146/352/354.
R$ 2.900.000,00
– BR-265/MG: (De Nepomuceno até município de Ilicínea).
R$ 765.000,00.
– BR-356/MG: (de Ouro Preto até Mariana) R$ 696.000,00
– BR-369/MG: (De São Francisco de Paula até Campo
Belo). R$ 150.000,00
– BR-393/MG: (De Pirapetinga até Além Paraíba)
R$ 3.000.000,00
– *BR-070/MT: Ponte sobre o Rio Paraguai, próximo ao município
de Cárceres. – R$ 5.138.692,00.
– BR-316/PE: (entroncamento da BR-116/428 até o entr. BR-110)
– R$ 382.484,59.
– BR-158/PR: (de Laranjerias do Sul até entr. com a PR-281)
– R$ 41.134,23.