Resultado no Supremo preocupa empresas de transporte de encomendas expressas

A Diretoria adjunta de Encomendas Expressas do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região avalia a situação das empresas representadas pela entidade no segmento de entregas de pequenos volumes, impressos e courier, ameaçadas por ações dos Correios por meio da Polícia Federal, amparadas pela Lei do Monopólio Postal.

Os empresários da especialidade se reuniram a semana passada no SETCESP, depois do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 46 no Supremo Tribunal Federal, contra o monopólio postal, derrotada por 9 votos a 1 e considera a situação preocupante. “O segmento ainda não está a salvo. Ficamos no fio da navalha. Sobre a continuidade das entregas de talões de cheques e cartões de crédito, precisamos aguardar o acórdão do STF para tomar as medidas judiciais cabíveis”, conta o diretor adjunto Antonio Silvio Juliani.

As empresas ainda aguardam o acórdão do STF para saber quais serão os próximos passos. O grupo acompanha a tramitação do Projeto de Lei 3677/2008, do deputado Régis de Oliveira, que pede a definição de carta e poderá dar segurança jurídica ao segmento depois da derrota no Supremo.

O setor de encomendas expressas e courier reúne mais de 15 mil empresas em todo o Brasil e emprega cerca de 1,5 milhões de trabalhadores. “Nossa entidade entende que a correspondência simples, que é a carta, seja operada com exclusividade pelos Correios. Porém, defendemos que as entregas de talões de cheques e cartões de crédito, por exemplo, possam ser trabalhadas na forma da livre concorrência, tendo em vista o grande número de funcionários do segmento e a importância das empresas que atuam nesta área”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.

Fonte: Imprensa SETCESP
Foto: SETCESP