Petrobras e ANP discutem na Justiça por bloco

A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) discutem, na Justiça, a prorrogação da concessão do bloco exploratório em que a estatal encontrou petróleo, na Bacia de Campos (RJ). A empresa tenta recuperar os direitos sobre o bloco BC-400, concedido antes do fim do monopólio, onde comunicou descoberta nove dias após o fim do prazo de exploração, em 15 de agosto de 2006. O bloco faz parte da chamada Rodada Zero, que não foi leilão, mas a concessão direta de 115 áreas escolhidas pela estatal antes do fim do monopólio. Por duas ocasiões, o Tribunal de Contas da União (TCU) contestou a extensão dos prazos.

Parte do bloco chegou a ser incluída na lista de ofertas da nona rodada de licitações da ANP, em novembro do ano passado. O BC-400 foi então rebatizado de C-M-273. Era o bloco mais caro do leilão, com preço mínimo de R$ 286 milhões. Mas divergências sobre a validade da concessão levaram a agência a retirar a área do leilão.

A Petrobras alega que iniciou a perfuração do poço ainda no prazo de avaliação da área e as melhores práticas do setor indicam que o trabalho poderia ser concluído sem prejuízo do concessionário. “Fomos surpreendidos com o anúncio de que esse campo seria licitado”, afirmou, na ocasião, o gerente-executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Francisco Nepomuceno. A estatal já havia incluído a área em sua lista de reservas em avaliação e chegou a entrar com recurso administrativo contra a ANP, pedindo para manter a concessão. Diante da falta de acordo, em meados de setembro do ano passado o caso foi parar na Justiça.

Fonte: NewsComex