Licitação de portos deverá ser por outorga

Diferentemente dos últimos leilões federais de rodovias e de usinas hidrelétricas, em que tem prevalecido o critério de menor tarifa para definir a disputa, o pagamento da maior outorga deverá determinar os vencedores das futuras licitações para construção e operação de portos pela iniciativa privada. Um decreto presidencial está prestes a sair, mudando o marco regulatório do setor, mas as regras das novas licitações serão estabelecidas em seguida, por meio de resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, disse que a tendência é adotar o critério de maior valor de outorga para definir com quem ficarão as novas concessões. Apesar dos fortes deságios nos mais recentes leilões de infra-estrutura, como as estradas federais e as usinas do rio Madeira, Fialho disse que é difícil replicar esse sistema nos portos: não há uma tarifa de pedágio, nem um preço do megawatt-hora que resuma os custos do setor.

Por isso, ele defendeu que seja adotado o mesmo mecanismo usado na licitação dos terminais de contêineres do porto de Imbituba (SC): os participantes de leilões apresentam propostas de pagamento à vista pela concessão, de um plano de investimentos em infra-estrutura portuária e de receita a ser gerada para a Companhia Docas daquela localidade. Pelo sistema sugerido por Fialho e defendido nas reuniões técnicas do governo, ganhará as futuras licitações quem oferecer o maior valor de outorga – entendida como a soma desses três fatores.

Fialho reconheceu a possibilidade de estudar uma forma de instituir um critério de leilão por menor tarifa, mas não por enquanto. Também admitiu a existência de queixas da indústria em relação às taxas portuárias cobradas pelos operadores, mas insistiu em que o melhor antídoto contra os custos altos é a concorrência. "Quanto maior a oferta de serviço, quanto mais terminais tivermos, mais baratas serão as tarifas", afirmou. "Estamos em um momento de necessidade de expansão do setor."

As licitações dos novos portos deverão ser feitas já com a licença prévia do empreendimento, que atesta a sua viabilidade ambiental, segundo Fialho. "Precisamos ter, no mínimo, um EIA-Rima que subsidie aquele projeto", disse. "Senão, joga-se o abacaxi na mão do concessionário e podemos acabar com um projeto que não seja viável."

Em até 180 dias após a publicação do decreto presidencial, em fase de revisão na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Casa Civil, a Antaq deverá apresentar um plano de outorgas. Esse plano listará projetos de novos portos a serem oferecidos à iniciativa privada – o que não impedirá que os empresários apresentem seus próprios projetos ao governo e à agência. A diferença é que, ao contrário de hoje, tudo irá à licitação pública.

Fialho disse que o órgão já trabalha na formulação do plano de outorgas, mas não há segredos. Ele citou Manaus e a costa de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Paraná e de Santa Catarina como prováveis áreas para receber futuros empreendimentos. A respeito do Porto Brasil, idealizado por Eike Batista para funcionar em Peruíbe (SP), desconversou. "Tudo o que sei do projeto é o que tem saído na imprensa. O Eike Batista não nos apresentou nada formalmente." É a mesma resposta que tem dado o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Pedro Brito.

Tanto o ministro quanto Fialho disseram que o atraso na publicação do decreto se deve aos cuidados na revisão do texto final, para evitar qualquer tipo de contestação judicial. Brito havia prometido a medida para a primeira quinzena deste mês, mas assegurou que o decreto já teve sinal verde do presidente Lula.