Basta de impostos: a verdade sobre a tentativa de recriar a CPMF

Em 1996, o Sistema Único de Saúde (SUS) estava em cheque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise; vacinas causando vítimas; idosos maltratados; bebês mortos em UTIs. Algo precisava ser feito e não havia recursos.

Mais uma vez, a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto — atendendo a um apelo dramático do então ministro da Saúde.

A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 12 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 34% do PIB. No ano passado, o percentual foi de 36% e, este ano, estima-se em 37%. Ou seja, uma década depois do surgimento da CPMF estamos pagando cerca de mais 10 pontos percentuais de impostos sobre o PIB. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo. Pior, parte dos recursos arrecadados com a CPMF foi “desviada” para outras finalidades e não houve melhora na transparência e gestão dos recursos. A inexistência de critérios de avaliação impede que a performance ruim seja penalizada e a boa, premiada. Estudo recente do Banco Mundial (Brazil Governance in Brazil´s Unified Health System, 2007) ressalta que o maior desafio do sistema único de saúde no Brasil não é o montante de recursos gasto e sim a falta de eficiência!

Ainda hoje o cidadão brasileiro — além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta —, precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver. O Governo não se preocupa em gerir responsavelmente a coisa pública, em cortar ou diminuir gastos que, como os impostos, continuam subindo a cada ano. A CPMF, que era provisória, continuou sendo prorrogada sem “justo” motivo até que, no ano passado, após uma cruzada cívica nacional contra esse absurdo tributo — baseada em consistente e não contestada argumentação técnica —, a sociedade brasileira foi ouvida pelo Senado Federal que, em histórica decisão, derrubou a CPMF.

Menos de seis meses depois, num nítido desrespeito à vontade popular e ao parlamento, estamos sob a ameaça de que aconteça a volta da CPMF, agora sob a sigla CSS. Tal tentativa vem na contramão da conhecida aspiração de toda a sociedade brasileira que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos.

Reduzir impostos é possível, como demonstraram estudos técnicos desenvolvidos por inúmeras entidades brasileiras, entre estas a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), apresentados ao Governo, à Câmara dos Deputados e ao Senado — uma forma de contribuir para a conscientização da importância de, pelo menos, não se aumentar e/ou criar novos impostos até que aconteça a Reforma Tributária. Aliás, em curso no Congresso e, agora, atropelada pela CSS.

Vale alertar, mais uma vez, para o fato de que o Governo, até o momento, não contestou nenhum dos vários itens apresentados nesses responsáveis e aprofundados estudos que apontam não ser necessária a volta CPMF, diante do excesso de arrecadação tributária. Pelo contrário, tem procurado desviar o foco do debate confundindo a sociedade que, unida e confiante, espera dos senadores, mais uma vez, o coerente voto contra a recriação desse tributo.

MITOS & FATOS

SAÚDE – Não depende da CPMF/CSS porque seus recursos estão assegurados pela Emenda 29 da Constituição que, graças à pressão da sociedade contra a recriação do tributo, obrigou ao Governo a destinar mais 20 bilhões de reais para a Saúde nos próximos quatro anos.

BOLSA FAMÍLIA – Para 2008 o orçamento da União, líquido de transferências aos Estados e Municípios, é de 579 bilhões de reais. Esse montante, sem a arrecadação da CPMF/CSS. O programa “Bolsa Família” vai gastar cerca de 13 bilhões desses recursos.
PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento é bancado, na grande maioria de suas ações, pelas empresas estatais e privadas. O Governo participará apenas com 14% do total a ser investido. Portanto, não depende da arrecadação da CPMF/CSS.

IMPOSTO SÓ DE RICOS – A CPMF/CSS atinge a todos os brasileiros, ricos e pobres, porque é repassada para os preços de produtos e serviços. É um imposto regressivo, paga mais, proporcionalmente, quem ganha menos. Por exemplo, ao comprar um pãozinho, quem ganha 20 salários mínimos paga o mesmo percentual daquele que ganha um salário.

SONEGAÇÃO – a Receita Federal do Brasil é uma das mais eficientes instituições do gênero em todo o mundo, além de ter mecanismos legais como, por exemplo, a Lei Complementar 105/2001, que regulamenta a quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização tributária. E se a CPMF/CSS fosse destinada a combater a sonegação, por que não ter uma alíquota simbólica, algo como 0,01% — ou até menos?

REFORMA TRIBUTÁRIA e POLÍTICA INDUSTRIAL – Depois de cinco anos de mandato, só agora, quando se discute a recriação da CPMF/CSS, é que o Governo lembra-se de discutir a Reforma Tributária e acaba de lançar a Política Industrial. A Reforma Tributária vem sendo adiada desde o início do primeiro mandato do presidente Lula.

Fonte: www.soucontraacss.com.br