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26 de outubro de 2009
Atenção aos direitos diferenciados dos trabalhadores temporários
O aquecimento da economia em razão das festas de fim de ano proporciona aos trabalhadores uma nova oportunidade de recolocação no mercado de trabalho, que se dá por meio dos contratos de trabalho temporário. Segundo dados obtidos através de pesquisas realizadas por diversas entidades, a expectativa é que, neste fim de ano, sejam criadas aproximadamente 123 mil vagas para trabalhadores temporários, sendo que, de 10% a 25% destes conseguem efetivação nos empregos.
No que diz respeito aos direitos trabalhistas destes trabalhadores, afirma o advogado de Direito do Trabalho, Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP que “a lei 6.019/74, que regula o contrato de trabalho temporário assegura, basicamente, os mesmos direitos devidos aos empregados ‘efetivos’, com exceção do aviso prévio, indenização devida na rescisão contratual, que tem previsão específica e do seguro desemprego, que tem regras próprias e depende do período de duração do contrato de trabalho temporário”.
Veja abaixo o quadro comparativo dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores temporários:
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Direitos |
Empregado Temporário |
Empregado Normal |
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Registro CTPS |
Sim – Empresa trabalho temporário |
Sim, empregador |
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Prazo |
Determinado – 3 meses ou mais, com autorização do Ministério do Trabalho |
Indeterminado ou determinado |
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Salário |
Sim – equivalente ao dos empregados da empresa tomadora de serviços |
Sim |
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Aviso prévio |
Não, ainda que haja rescisão antecipada |
Sim (no prazo indeterminado) e Não (no prazo determinado) |
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13º salário |
Sim |
Sim |
|
Férias Proporcionais acrescidas de 1/3 |
Sim |
Sim |
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Jornada de trabalho |
Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal) |
Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal) |
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Jornada de trabalho reduzida de acordo com a atividade |
Sim, é possível |
Sim, é possível |
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Adicional de horas extras |
No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva |
No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria |
|
Jornada noturna reduzida |
Sim |
Sim |
|
Adicional por Trabalho Noturno |
No mínimo 20% ou percentual previsto |
No mínimo 20% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria |
|
Seguro contra acidente |
Sim |
Sim |
|
Vinculação à Previdência Social |
Sim |
Sim |
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Vale transporte |
Sim |
Sim |
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Indenização 40% sobre o FGTS na rescisão sem justa causa |
Não. No caso a indenização é de 1/12 para cada mês trabalhado ou 15 dias |
Sim |
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FGTS |
Sim |
Sim |
|
Liberação do TRCT para saque do FGTS |
Sim |
Sim |
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Seguro Desemprego |
Não* |
Sim |
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Licença Maternidade |
Sim |
Sim |
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Descanso Semanal Remunerado |
Sim |
Sim |
* Dependerá do período em que durou o contrato de trabalho temporário, ou seja, se inferior a 6 (seis) meses, a princípio, não terá direito ao seguro desemprego.
Texto: Ex-Libris Comunicação Integrada
Crédito da foto: Ivan Petrov/Stock.xchng
