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27 de maio de 2004
Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aponta a elevada carga tributária empresarial
Transcrevemos, a seguir, na íntegra, os resultados e os comentários do estudo sobre a carga tributária no setor produtivo. Intitulado “A Insuportável Carga Tributária Empresarial”, o estudo esteve sob a responsabilidade do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e da ABDC – Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte.
TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
“A Tributação Brasileira está calcada principalmente na incidência sobre bens e serviços. E a maior parte desta tributação, além de outras, acaba recaindo sobre as operações das empresas.
Nos anos de 2002 e 2003 houve a seguinte arrecadação tributária incidente sobre os negócios e operações das pessoas jurídicas:
| ANO: 2002 | |||
| TRIBUTO | ARRECADAÇÃO EM R$ BILHÕES |
% ARRECAD. | % PIB |
|
ICMS TOTAL |
105,65 52,27 50,65 33,89 21,07 19,80 13,36 12,87 8,25 7,58 7,24 5,93 5,06 1,88 345,50 |
22,17% 10,97% 10,63% 7,11% 4,42% 4,15% 2,80% 2,70% 1,73% 1,59% 1,52% 1,26% 1,06% 0,39% 72,50% |
8,08% 4,00% 3,87% 2,59% 1,61% 1,51% 1,02% 0,98% 0,63% 0,58% 0,55% 0,48% 0,39% 0,14% 26,43% |
| ANO: 2002 | |||
| TRIBUTO | ARRECADAÇÃO EM R$ BILHÕES |
% ARRECAD. | % PIB |
|
ICMS TOTAL |
119,21 59,56 57,25 33,83 23,28 19,67 16,75 17,34 7,54 8,72 7,50 6,18 5,77 1,94 384,54 |
21,79% 10,89% 10,47% 6,18% 4,26% 3,60% 3,06% 3,17% 1,38% 1,59% 1,37% 1,14% 1,05% 0,35% 70,30% |
7,87% 3,93% 3,78% 2,23% 1,54% 1,30% 1,11% 1,14% 0,50% 0,58% 0,50% 0,39% 0,38% 0,13% 25,38% |
Ou seja, cerca de 72,5% (2002) e 70,30% (2003) do total arrecadado, ou R$ 345,50 bilhões (2002) e R$ 384,54 (2003), correspondentes a 26,43% (2002) e 25,38% (2003) do PIB brasileiro, foram recolhidos pelas empresas. Cumpre ressaltar que grande parte desta tributação é repassada no preço final dos bens e serviços consumidos no país.
Esta tributação corresponde, em média, a 33,24% do faturamento das empresas brasileiras. Partindo desta base (faturamento) identificamos que o peso maior corresponde, na ordem: ICMS, COFINS, INSS PATRONAL, IRPJ, FGTS, IPI, CSLL, e PIS.
O ICMS é o tributo que tem a maior arrecadação individual, em 2003 representando 21,79% do total arrecadado ou 7,87% do PIB. A sua arrecadação está assim distribuída:
| ICMS – PARTICIPAÇÃO RELATIVA POR SETOR | ||
|
A) SETOR PRIMÁRIO |
12,34% R$ 119,21 BILHÕES |
1,29% 10,16% |
Sendo os tributos parte relevante da somatória dos custos e despesas empresariais (cerca de 47,58% do total), quanto maior a sua incidência menor é o lucro da atividade. Saliente-se que os lucros somente são tributados na pessoa jurídica e a sua distribuição é isenta de qualquer tributo.
Diante destes dados, têm-se as seguintes conclusões:
– As empresas contribuintes do ICMS são bem menos lucrativas que aquelas sujeitas ao ISS;
– A COFINS incide indistintamente sobre o faturamento das empresas, independentemente do seu ramo;
– O custo do INSS e do FGTS representa em média 6,96% do faturamento das empresas. Assim, quanto maior o número de funcionários, maior o custo destas contribuições;
– O IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro, os quais incidem sobre o resultado positivo (lucro) do período, representam em média 4,37% do faturamento;
– A incidência do IPI está restrita às indústrias, às importadoras e à parte do comércio atacadista;
