Estados discordam da PEC que desonera as exportações do ICMS

Os Estado brasileiros não estão nada satisfeitos com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela União, que traz um novo mecanismo para desonerar as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Estado de São Paulo calcula que perderia 2 bilhões de reais, enquanto que, para o Amazonas, a perda seria de 1,3 bilhão reais.
Por discordar desta proposta, os Estados decidiram elaborar uma proposta alternativa ao sistema de ressarcimento aos exportadores, segundo informou o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. Segundo ele, não é correto utilizar a balança comercial como critério para dimensionar o ressarcimento ou as contribuições de cada estado para o fundo de ICMS na exportação. “O projeto do governo federal prejudica os estados e o setor privado, mas beneficia a União, cuja participação para cobrir a desoneração das exportações diminuiria drasticamente”, completa o secretário. (Fonte: Valor Econômico)