Empresas aéreas debatem marco regulatório do setor

Depois da aprovação da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas
darão início amanhã à discussão
do marco regulatório do setor.
Estarão em pauta itens como a implementação
de resoluções já aprovadas pelo Conselho Nacional
de Aviação Civil e a reforma do Código Brasileiro
de Aviação Civil, a ser rebatizado de Lei Geral da
Aviação Civil.
A nova lei deve definir, também, o percentual de participação
de investidores estrangeiros no capital das empresas aéreas
– hoje limitado a 20%, contra 25% nos Estados Unidos e 49%
na Europa. (Fonte: O Estado de S.Paulo)