Criação de fundo para caminhoneiros é aprovada por Comissão

A criação do Fundo Nacional do Transportador
Rodoviário de Carga foi aprovada, com emendas, pela Comissão
de Viação e Transportes na última quarta-feira,
dia 31 de maio. O Projeto de Lei 1916/03, do deputado Carlos Nader
(PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco
Appio (PP-RS), e um voto contrário do deputado Vadinho Baião
(PT-MG).
Appio defendeu os serviços de apoio previstos pelo projeto
para os chamados postos de descanso que, segundo a proposta, serão
construídos às margens das rodovias, com áreas
para estacionamento de caminhões, sala de reuniões,
central de carga, restaurante, lanchonete, posto de saúde,
posto policial, lazer, banheiros e telefone público. Com
exceção do restaurante, da lanchonete e do telefone
público, os equipamentos poderão ser utilizados de
forma gratuita pelos transportadores rodoviários de carga.

Conforme o autor da proposta, além da promoção
de segurança nas rodovias, o projeto prevê a oferta
de cursos para os motoristas e seus ajudantes, que seriam de orientação
sexual e de combate ao alcoolismo e ao uso de drogas.
Na composição das fontes de recursos do fundo, entrariam
a dotação orçamentária da União,
as doações ou contribuições de pessoas
físicas e jurídicas, os rendimentos oriundos da aplicação
do próprio patrimônio e o percentual de 5% da arrecadação
das multas de trânsito.
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara).