Comissão aprova proposta que cria Polícia Portuária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 450/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que cria a Polícia Portuária Federal, destinada ao patrulhamento ostensivo dos portos. O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos portos.