Portugal, um país fantástico e aberto à internacionalização, Oh Pá!

“Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que
temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso!”
Fernando Pessoa (1888-1935)

Por Carlos Cesar Meireles Vieira Filho e Alexandre Monteiro de Carvalho.

Uma semana antes de viajar para a Missão Internacional conjunta do Brasil Export e CNI (Confederação Nacional da Indústria) atendendo também a Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 16 a 19 | novembro | 2021 (vide artigo no Portal LogWeb de 22 | novembro | 2021 – https://www.logweb.com.br/colunas/emirados-arabes-unidos-missao-tecnica-internacional-de-muitos-aprendizados/), estive em Portugal, nos dias 01 a 06 | novembro | 2021, em Missão Técnica junto ao CEO do Brasil Export para realizarmos aproximações estratégicas e prospectarmos oportunidades que visassem modular e formatar um importante evento multilateral de fomento e desenvolvimento de agenda para a infraestrutura e logística dos dois países, a partir de 2022.

A escolha de Portugal é um tanto óbvia, seja pela língua, pela nossa simetria e descendência cultural, seja por ser o país patrício uma porta de entrada para a Comunidade Econômica Europeia.

Portugal tornou-se um país com infraestrutura logística moderna, com portos de nível mundial, como é o caso do Porto de Sines, e a integração rodoviária e ferroviária doméstica do país de excelente padrão.

Há contudo, importantes desafios a serem vencidos. A conexão com o resto do continente ainda está em desenvolvimento, sobretudo no que concerne à integração ferroviária. No quesito tecnológico, há um campo rico a avançar, dado que Portugal ainda não dispõe, como o Brasil, de uma aduana digitalizada, o que mostra oportunidades ricas de investimentos.

Sendo membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Portugal também tem assento em várias outras organizações e fóruns mundiais de excelência, o que oferece caminhos sólidos de desenvolvimento e acesso a plataformas concretas de investimentos em vários campos de negócios que interessam ao empresariado brasileiro.

Já tendo uma longa e sólida parceria com a APS (Administração dos Portos de Sines e Algarve), nesta missão técnica, aproximamo-nos da APAT (Associação dos Transitários de Carga de Portugal), cuja entidade congrega mais de 280 empresas associadas. Com largo histórico de intercâmbio com a APOL (Associação Portuguesa de Operadores Logísticos), aproximamo-nos ainda mais para o alinhamento de interesses para a agenda de 2022.

Portugal é um país desenvolvido, com uma excelente qualidade de vida dispondo de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito alto, ocupando a 38ª posição mundial, enquanto o Brasil figura bem abaixo, na 84ª posição. Esse é um dos pontos altos, notados de pronto, ao chegar e transitar pelo país: a qualidade de vida da sua população de 11 milhões de habitantes, vivendo em um território de 92.256 km², área equivalente ao Estado de Pernambuco, é algo diferenciado!

Com sua gente hospitaleira e fraterna, dispõe de uma beleza natural de norte a sul, oferecendo uma gastronomia particular que nos remete às mais sensíveis recordações pela nossa ancestralidade portuguesa. A experiência com os vinhos portugueses, já tão conhecida e desfrutada pelos brasileiros, é outro ponto a ser destacado.

Nessa missão, por indicação de um bom amigo, também do nordeste, tive a honra de conhecer o empresário, consultor e advogado Alexandre Monteiro de Carvalho, cearense já com sotaque lusitano, uma dessas pessoas que nós tomamos como parceiros e, de imediato, parece-nos ter sido como um “amigo de toda uma vida”.

Neste artigo, diferentemente do que faço mensalmente no Portal Logweb, irei compartilhar com nossos queridos leitores um duet com o Alexandre, assegurando-lhes uma leitura muito agradável e extremamente positiva, pois trará, de uma forma muito clara e acessível, sem desgarrar-se dos detalhes, o mais novo estilo do Doing Business in Portugal. A seguir, um relato mais do que interessante, um texto bastante didático.

Abreaspas

A cerca de dois meses tive o imenso prazer de encontrar-me com o Cesar Meireles para um animado café, seguido de um bom vinho português, acompanhado por seus queijos e “enchidos” deliciosos. Após algumas boas horas de prosa, o já amigo Cesar Meireles formula a pergunta sobre a minha vinda para estas terras lusitanas. Alexandre, por que Portugal?

Bem, para responder à pergunta, importa fazer uma retrospectiva de vida, mesmo de forma bem sintética e objetiva.

Em meados de 2015, como advogado no Brasil, em Fortaleza, cidade onde nasci, acabei por me enveredar nos caminhos do empresariado, quando naquela oportunidade, juntamente com quatro amigos, desenvolvemos um picolé (gelado, para os gajos!) à base de whey protein, sem lactose e sem açúcares, enfim, um produto inovador à época.

Por ser tão inovador, acabamos por incubar a empresa no PADETEC (Parque de Desenvolvimento Tecnológico) da UFC (Universidade Federal do Ceará).

Isso acabou por chamar a atenção de uma empresa de “consultoria” portuguesa, que nos perguntou se não teríamos interesse em abrir uma fábrica em Portugal. Claro que respondemos a essa pergunta com uma outra pergunta: com que dinheiro, Oh Pá?

Aí vem a famosa “pegadinha”, das facilidades vendidas por alguns, considerando que posto foi a idealização, sem a solução para a concretização de todo o negócio.

Com o afã dos inocentes, acreditando naquilo que nos foi vendido, a possível aprovação de um projeto vultoso com facilidades de crédito bancário, baixa taxa de juros, terrenos a “preço de banana” e um grande trabalho da “consultoria” na realização desse projeto…

Aí vim para Portugal, mais precisamente para Montemor-o-Novo, bela cidade no Alentejo, Região Centro-Sul de Portugal, situada no Distrito de Évora, cidade murada onde se respira história e estórias ao passear por ela, região conhecida pelos seus maravilhosos vinhos.

Mas a partir de então, começaram os problemas. Como todo projeto executivo, há um timing a ser respeitado e deadlines intransponíveis, muitas vezes, por incompetência da própria “consultoria”, que no fundo vendeu na verdade somente a aprovação do projeto, pois a execução nunca fora contemplada.

O terreno, “bom e barato” (cerca de 5 mil m² por € 15 mil) era um terreno bastante irregular e vinha com alguns “brindes”, os famosos sobreiros. Para quem não sabe, e a grande maioria dos brasileiros desconhece, o sobreiro é a árvore cuja casca é a cortiça, matéria-prima única da rolha, uma das maiores commodities portuguesas e protegidas por lei, sendo dificílimo o seu abate, o que é bastante louvável.

Somente esse entrave durou cerca de um ano e meio, quando a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, através do CAME (Centro de Acolhimento a Microempresas), propôs a troca do terreno, o que chegou a ser feito, mas, à essa altura, já havíamos comprometido metade do tempo de execução inicial do projeto e gasto uma pequena fortuna, considerando um câmbio cerca de cinco vezes mais penoso para nós.

A essa altura, por já ter vindo à Portugal com situação legal válida, acompanhado do respetivo visto, pude ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados Portugueses, que naquele tempo seria meu “plano B”.

Depois de gastar muito dinheiro, principalmente com os meus maiores sócios da época, os tais “consultores”, a situação piorou quando meus verdadeiros sócios, por problemas financeiros no Brasil, tiveram que abandonar o projeto e, quatro meses depois, veio a pandemia, enterrando, talvez, temporariamente, o sonho de realização do projeto.

O que realmente chama a atenção e vale a pena saber é sobre os chamados “fundos estruturais”, apoio financeiro com participação do Banco Europeu voltado ao desenvolvimento de projetos inovadores, que gerem emprego e renda para a população dos países mais pobres da Comunidade Europeia.

À época, o fundo que nos apoiou foi o denominado PT2020, braço do Europa2020, formado com capital oriundo dos impostos coparticipados dos europeus, que buscam incentivar esses projetos. Hoje temos iniciado o funcionamento o fundo PT2030, uma evolução do primeiro, com melhorias.

Tais fundos apoiam em até 85% o(s) projeto(s) de implantação de uma empresa, como uma vantagem desde o PT2020: não mais precisa-se de um sócio português ou europeu para tanto, pode ser pedido por empresas formadas por sócios somente brasileiros.

Esses fundos dividem-se normalmente em 3 tipos: (a) de “inovação produtiva” (para a construção de fábricas e execução física de projetos); (b) de “internacionalização” (voltado à divulgação de produtos das empresas worldwide em feiras e exposições); e (c) de “investigação científica” (para o desenvolvimento de novos produtos).

Os fundos têm poucas mas importantes exigências a serem cumpridas: (a) a empresa tem de ter pelo menos 20 a 30% de capital próprio; (b) um produto inovador; e (c) gerar empregos. Claro que uma coisa acaba por puxar a outra.

Hoje, com bastante experiência após o trauma, pude identificar e criar parcerias com várias empresas de consultoria em Portugal, sérias, que podem mostrar indicadores críveis e sucess cases. Essas eu tenho indicado e apresentado a vários clientes e amigos do Brasil para realização de projetos aqui. Agora vem a cereja do bolo: quais as vantagens desses tais “fundos estruturais e seus apoios?”

Inicialmente, desde que cumpridas as exigências e os prazos, além de uma carência de aproximadamente 3 anos e o parcelamento do apoio não reembolsável em mais uns 5 anos, sem juros, a empresa pode chegar a ter remissão (perdão) de metade da dívida, isso sem falar que alguns benefícios elegíveis são reembolsáveis, ou seja, a fundo perdido!

Claro que tudo isso tem um preço e faz sentido: tais projetos são voltados a empresários sérios e comprometidos com o desenvolvimento de Portugal e das suas regiões mais pobres, por assim dizer. Quanto menor o grau de desenvolvimento regional, maior o apoio. Quanto mais distante das duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, maior o incentivo. Não quer dizer que não existam incentivos para esses centros, mas esses, quando disponíveis, são menores.

Agora já sabem por que vim para cá, mas acabei por não responder ainda ao meu amigo Cesar Meireles. Pois bem, agora posso explicar melhor, depois desse introito.

O projeto da fábrica acabou sendo colocado de lado depois de 3 anos tentando realizá-lo, o que acabou por me trazer dissabores e incertezas. Mas uma certeza eu tinha: já havia me mudado para Portugal, com uma esposa e filhinha de 1 ano e 8 meses, com uma profissão definida e tendo já, naquela altura, desfeito de 2/3 do meu escritório no Brasil, que acabei por ter a alegria de compartilhar a sociedade com dois grandes amigos que hoje “carregam o piano”, com a ajuda valiosa do meu filho, também advogado.

Com mais calma, a primeira coisa que fiz foi me perguntar: onde vou morar? Bem, qualquer um que pisa em solo lusitano se encanta com o charme e a beleza de Lisboa, que chamo carinhosamente de “LISBela”, ou pela jovialidade e alegria, além da beleza, da cidade do Porto.

O grande problema, não só aqui, país que tem apenas 11 milhões de habitantes, cuja capital é menor que Fortaleza, mas que aflige toda a Europa, é a questão habitacional e seu deficit.

Por conta do viés turístico que Portugal segue, sendo um dos países cuja capital é uma das cidades mais visitadas do mundo, detendo certificações importantes, como país pet friendly e extremamente seguro, eis que não se envolve em conflitos internacionais, deixando-o de fora de possíveis atentados, acabou por ter um custo habitacional alto, pois são enormes os investimentos imobiliários aqui voltados para a exploração turística, na forma de imóveis por arrendamento (aluguel) de temporada, principalmente na plataforma virtual AirBnb.

Dada essa situação, acabei por ver que, o que mais pesa no bolso do cidadão português e dos seus imigrantes é a “renda”, nosso aluguel no Brasil, cujos valores não condizem com a realidade do salário-mínimo local de € 636 e que, em 2022, deverá alcançar € 700. Nas grandes cidades, em especial Lisboa e Porto, dificilmente se encontra um apartamento T1 (um quarto) por menos de € 1.000, o que assusta qualquer candidato a vir morar em Portugal.

Então pensei, se não posso me manter em Lisboa e Porto, eis que naquele momento estava reiniciando uma nova carreira em Portugal como advogado, onde eu deveria morar?

Nesse momento, dou uma dica aos amigos: para saber “onde vais morar”, precisas saber primeiro “o que vais fazer!” Pode parecer óbvia essa pergunta, mas ela tem um cariz muito sério: Portugal é polarizado economicamente. No Norte, na cidade do Porto, temos uma região industrializada. Em Lisboa, destaca-se o mercado financeiro, da tecnologia (o WebSummit será realizado por 10 anos em Lisboa), e de serviços. No Alentejo, pouco mais ao sul, impõem-se planícies voltadas para o cultivo e para a exploração agrícola. Ainda mais ao sul, na região do Algarve, encontra-se o recanto preferido do turismo de verão do europeu.

Como advogado, não poderia me afastar de Lisboa. Resolvi buscar uma cidade próxima: Setúbal, a “terra do peixe”, linda cidade à beira do rio Sado (o “rio azul”), onde encontram-se também as mais belas praias desse pequeno mais rico país, com pouco menos de 93 mil quilômetros quadrados (tamanho do Estado de Pernambuco).

Setúbal me encantou de cara: parece Fortaleza há 40 anos! Com suas avenidas arborizadas, com suas praias (tá, a água é gelada, mas é linda!), seu rio azul e seus golfinhos (sim, há muitos!), poucos edifícios e com cerca de 100 mil habitantes, destacando-se por ser terra onde nasceu o escritor e poeta português Manuel Maria de Barbosa du Bocage (1765-1805).

Portugal é dividido, assim como o Brasil, em regiões (Trasmontana, Douro, Minho, Centro, Sado, Alentejo e Algarve) e por distritos, que equivalem aos estados no Brasil. Setúbal é um distrito que separa Lisboa do Alentejo, cujas cidades à margem do rio Tejo, como Almada, Seixal, Montijo e Alcochete, acabam por receber a grande maioria dos imigrantes que aqui chegam, mas que trabalham em Lisboa, bastando para tal atravessar o rio.

Mas preferi morar no Concelho (sim, com “C” mesmo!) de Setúbal, a capital do Distrito de Setúbal, situada a 36 km de Lisboa, ligado por autoestradas (25 minutos de carro), comboio (trem) em 45 minutos, e autocarros (ônibus), em percurso com média de 30 minutos de duração.

Todas essas cidades na chamada “margem sul” do Tejo, situadas no Distrito de Setúbal, dispõem de aluguéis mais baratos, em média, 40% em relação à Lisboa, rivalizando com as cidades que orbitam “LISBela” ao norte e leste, como Odivelas, Sintra, Oeiras, Carcavelos, Estoril, com exceção de Cascais, cidade cujo metro quadrado é um dos mais caros do país e que abriga milhares de brasileiros.

Da mesma forma, na região Norte, temos as cidades de Matosinhos, Braga, Guimarães, Vila Nova de Gaia, que também circundam a região metropolitana, cujos valores de aluguel são bem mais baratos que a sede, o Porto.

Escolhido o local de moradia, precisei fazer os cálculos básicos: alimentação, transporte, saúde, vestuário etc. Cheguei no número mágico, tido como referência para um casal com um filho pequeno precisar por mês, fora de Lisboa ou Porto: € 1.800.

Nesses valores, incluem-se gastos com habitação, supermercado, prestação de carro, medicamentos básicos, lazer, telecomunicações/internet, gás, água e energia. Claro que tal valor, de acordo com o perfil de cada casal, pode comportar uma variação de 20% para mais ou para menos, conforme o local onde vive.

Um dos aspectos que chamam a atenção do brasileiro é que cá temos um excelente sistema educacional, gratuito, assim como um sistema de saúde (que é coparticipado) que funciona e, mesmo em situação de pandemia, com todo esforço de seus profissionais, vem se desdobrando e dando um show para toda a Europa.

Até mesmo o mestrado (curso mestrado em Direito na Universidade de Lisboa) tem valores módicos, quando equiparados ao Brasil: um mestrado, com 2 anos de duração, custa em média € 1.200 por ano, em parcelas mensais.

Não posso deixar de falar na segurança, que é algo que conquista todos os brasileiros que aqui chegam, fugindo do “faroeste caboclo” cantado por Renato Russo e a Legião Urbana, em que a maioria das cidades do país se transformou.

Não quer dizer que não haja furtos ou roubos, sim, existem. Mas a grande diferença é que um ato de violência contra a pessoa, com uso de arma de fogo, o que é comum no Brasil, é raro aqui. Temos a figura do “carteirista” ou o tal do pick pocket, “famoso batedor de carteiras”, que atua nos grandes centros, como Lisboa e Porto, mas também em Paris, Berlim, Roma etc. O mais comum são os furtos a objetos dentro de veículos e arrombamento de imóveis mais isolados ou temporariamente abandonados.

Outra coisa que chama bastante atenção dos brasileiros, importantíssimo frisar aqui, eis que é a área onde atuo, a empresarial, assim como em processos de naturalização, em matéria cível e de família, é a facilidade de se abrir uma empresa em Portugal e seus custos: pode custar a partir de € 800 e abrir em uma hora! Isso, em uma hora podemos abrir uma empresa em Portugal!

Nesses valores, se for uma empresa na forma de sociedade limitada ou unipessoal, com um nome disponibilizado pelo Estado como livre para uso, custa isso. Esse valor pode alterar-se conforme o vulto e a complexidade da sociedade, mas raramente ultrapassa € 1.500.

Como custos mensais, deve o empresário considerar um gasto médio de € 120 com contabilista, cerca de € 100 (em Lisboa) com endereço fiscal ou pela metade em Setúbal, por exemplo.

Quanto ao aspeto fiscal, temos aqui o chamado IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), o esperado e sonhado “imposto único” no Brasil, que incide sobre a circulação de produtos e serviços em toda a Europa, que vai dos 13% aos 23% conforme o produto ou serviço: quanto mais essencial, menor a incidência.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aqui denominado IRC (Imposto sobre a Renda da Pessoa Colectiva), relativo à pessoa jurídica, pode incidir a partir de 16,8% (nos Açores, Portugal Insular) e chegar aos 21% em Portugal continental, valor a ser tributado sobre o lucro das empresas. Em raras situações pode atingir 35% (quando a empresa é sediada em países com incidência fiscal tributável mais favorável, mas auferiu ganhos aqui).

Quanto ao IRS (Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares), incidente sobre a pessoa física, este é “escalonado”, como no Brasil, mas a “mordida” é voraz: pode alcançar, em seu teto máximo, 41% (isso mesmo!) para aqueles que auferiram mais de € 25.276 em 2020.

Mas aqui vem a parte boa: pagamos altos impostos mas eles são devidamente aplicados para o povo, pois são muitos os benefícios fiscais que as empresas têm e seus empregados.

Quanto a estes último, não podemos esquecer da Segurança Social. O empresário português arca a partir de 17,5% podendo chegar até a 26,1%, conforme o tipo de contrato de trabalho, sendo o recolhimento médio de 23,75% para os empregados em regime geral, devendo o empregado recolher 11%, totalizando algo em torno de 34,75%, o que é alto em relação ao Brasil, mas, novamente, faz-se necessário dizer: esses gastos voltam para o cidadão!

No meu caso pessoal, por exemplo, minha filha desenvolveu aqui diabetes infantil tipo 1 (hereditária), cujo tratamento vem fazendo no serviço público com excelente qualidade, não só por parte dos profissionais, mas pela estrutura dada. Além disso, todos os medicamentos, equipamentos de acompanhamento e insulina são coparticipados, sendo meus gastos de aproximadamente € 20 por mês, ao contrário dos R$ 2.500,00 que o primo dela, com o mesmo problema, gasta no Brasil.

Portugal me encantou e me encanta dia a dia. A nossa cultura, cuja origem é daqui, terra de nossos antepassados, passou a ser a minha morada e vem se tornando, a cada dia, morada de milhares de brasileiros que vêm investir ou mesmo tentar sua vida aqui, mas não é fácil, pois muitos paradigmas precisam ser quebrados. O primeiro, curiosamente, é justamente as idiossincrasias do idioma, que é o mesmo, mas muitas vezes nos põe a rir, por não entendermos bem os patrícios “portugas”.

Hoje, de forma singela, respondo ao meu amigo Cesar Meireles: Portugal, porque me reencontrei, reiniciei um novo ciclo de vida, mais preocupado “no ser e no viver”, de forma mais tranquila (o timing do europeu, com exceção do alemão, em nada tem a ver com os brasileiros, que seguem o padrão do on time do norte americano!), com segurança, com educação de qualidade e saúde pública que funciona, formada por um povo acolhedor, simples, afável (ao contrário do que muitos brasileiros pensam ou acham, pois não entendem o “humor” do português!), com uma culinária espetacular e vinhos fantásticos.

Mas vai a mais importante das dicas: somente venha a Portugal de forma legal, com o devido visto, e há os mais diversos vistos disponíveis para os mais variados tipos de brasileiros! Há desde vistos para pessoas que têm renda própria no Brasil (aposentados, por exemplo) a vistos para investidores e para empregados da área de tecnologia, sem falar nos golden visa, vistos para investidores na área imobiliária, que sofrerá radicais mudanças esse ano ainda, quando os imóveis adquiridos em Lisboa, Porto e Coimbra deixarão de dar aos seus compradores essa possibilidade.

Essas informações podem ser dadas nos consulados de Portugal, assim como por advogados daqui. Estamos disponíveis!

Sinto saudades do Brasil sim, é claro, principalmente da família, mas na verdade, se eu pudesse, traria todos para cá. Isso seria perfeito! Depois de quase seis anos, entre idas e vindas, só tenho a agradecer a esse pequeno e notável país pelos erros e acertos, pelos ensinamentos e mudança de ponto de vista em relação a muitas coisas, em especial, ao meu novo way of life.

Quanto ao meu amigo Cesar Meireles, agora meu parceiro para novos negócios e novas investidas, espero ter respondido à sua pergunta e já emendo outra: quando você volta (e fica) para tocarmos a vida, os negócios e tomarmos os bons vinhos acompanhados das tasquinhas e do bom bacalhau da terrinha?

Fechaspas

Findo meu artigo mensal agradecendo ao parceiro e amigo Alexandre por esse duet agradabilíssimo, o qual espero ter brindado nossos leitores com uma experiência rica de como é, e se pode investir em Portugal, estando seguro que este duet com o amigo Alexandre é apenas o primeiro de muitos outros.

Quanto à resposta do bom parceiro Alexandre, quer seja daqui, ou estando lá, o que importa é estarmos juntos e disponíveis para colaborarmos com novas iniciativas e projetos bilaterais Brasil e Portugal, os quais, por certo, dar-nos-ão uma grande e grata satisfação em realizá-los.

Aproveito para desejar aos nossos amigos, parceiros, clientes e, principalmente leitores, um excelente Natal, com muita saúde, paz, felicidade e repleto de bons vinhos e mesa farta.

Peço a Deus que nos traga um Ano Novo mais esperançoso (de esperançar, como diria o educador pernambucano Paulo Freire e o escritor paraibano Ariano Suassuna), livre da pandemia e promissor para toda a nossa gente!

Alexandre Monteiro de Carvalho
Advogado pela UNIFOR (Universidade de Fortaleza), tem várias especializações no Brasil; é mestrando em Direito e Prática Processual na Universidade de Lisboa. Advoga em Portugal, com escritório em Setúbal e Lisboa, onde atua nas áreas de Direito Empresarial, Cível, Família e em Processos de Nacionalidade. Atualmente apoia e assessora diversos empresários brasileiros que buscam implantar negócios em Portugal. É sócio do escritório Monteiro de Carvalho Advogados Associados, e é parceiro em projetos comuns entre Portugal e Brasil da Talentlog – Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda.