Ceg Rio fica isenta de pagamento para instalar gasoduto ao longo da Dutra

Um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da
2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, RJ, isentou a
distribuidora de gás Ceg Rio do pagamento pelo uso da faixa
de domínio da Nova Dutra para instalar um gasoduto ao longo
da rodovia.
A decisão abre um precedente importante na disputa entre
concessionárias de rodovias e empresas de infra-estrutura
em torno do uso do leito das estradas.
A disputa judicial pode acabar com uma fonte de receita adicional
das rodovias – estimada em 2% do faturamento total – e, além
disto, atrapalhar planos da Agência Nacional de Transporte
Terrestre – ANTT, que pretende ampliar esse tipo de cobrança
para conter os reajustes dos pedágios.
A agência está elaborando um projeto para modernizar
a regulamentação da cobrança pela faixa de
domínio. (Fonte: Valor Econômico)