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Conteúdo 24 de junho de 2004

Câmara garante contratação de seguro no exterior

Está nas mãos do presidente da República a decisão de permitir ou não a contratação direta de seguros e resseguros no exterior pelos estaleiros e empresas de navegação quando o mercado interno não oferecer as coberturas necessárias ou operar com preços muito elevados. A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda aprovada no Senado que tirava do texto da MP 177, que trata do Fundo de Marinha Mercante, o dispositivo que permite a contratação de cobertura diretamente no mercado internacional. A matéria segue, agora, para a sanção ou veto presidencial.

Na avaliação de analistas do setor, é muito pouco provável que o presidente Luís Inácio Lula da Silva vete o texto final do texto aprovado na Câmara, até porque o relator da matéria, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), é da base governista.

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