Aumento do IR sobre o lucro das prestadores de serviços é de 25%

O Governo Federal, ao editar a Medida Provisória nº
232, de 30 de dezembro de 2004 (a mesma que reajustou a tabela do
imposto de renda das pessoas físicas), aumentou a base de
cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) de 32%
para 40%, para as prestadoras de serviços (exceto transportadoras
e hospitais) optantes pelo lucro presumido.
Estas mudanças valem a partir de 1º de janeiro para
o Imposto de Renda e 1º de abril para a Contribuição
Social sobre o Lucro.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, essas mudanças
correspondem a um aumento de 25% nos referidos tributos, conforme
exemplificado:

Tributação em 2004
Faturamento (Receita da atividade): 100,00
Base de Cálculo (32%): 32,00
Alíquota de IRPJ 15% s/ 32,00: 4,80
Alíquota de CSLL 9% s/ 32,00: 2,88
Total IRPJ e CSLL (7,68%): 7,68
Tributação em 2005
Faturamento (Receita da atividade) 100,00
Base de Cálculo (40%): 40,00
Alíquota de IRPJ 15% s/ 40,00: 6,00
Alíquota de CSLL 9% s/ 40,00: 3,60
Total IRPJ e CSLL (9,6): 9,60

“É de se lembrar que as prestadoras de serviços
já tiveram majorada a base de cálculo da Contribuição
Social, a partir de setembro de 2003, a qual passou de 12% para
32%. Assim, o atual governo federal promoveu um aumento de 63% no
Imposto de Renda e Contribuição Social das empresas
prestadoras de serviços”, destaca Amaral.
Segundo o presidente do IBPT, além do IRPJ e CSLL as prestadoras
de serviços pagam PIS (0,65% sobre a receita), COFINS (3%
sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme
a legislação do seu município); tributos sobre
a folha de salários (INSS, FGTS, contribuição
para terceiros = 44% s/ a folha), mais taxas, IPTU, IPVA, IOF, CPMF,
etc., podendo atingir mais de 30% do faturamento. “A carga
tributária média sobre o faturamento passará
para 25,25% em 2005, contra cerca de 20,08% no início do
Governo Lula. Com estas medidas o governo arrecadará cerca
de R$ 2 bilhões a mais por ano”, completa Amaral.