Adiamento de audiência faz entidades de transporte encaminharem ofício ao Ministro da Fazenda

A NTC – Associação Nacional
do Transporte de Cargas e Logística, a CNT – Confederação
Nacional do Transporte e a ABTC – Associação Brasileira
de Transportadores de Cargas encaminharam, na última terça-feira
(dia 13 de janeiro) ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ofício
detalhando a problemática vivenciada pelos transportadores
de cargas do país.
Assinado pelos presidentes Geraldo Vianna, Flávio Benatti
e Newton Gibson, respectivamente, da NTC, da seção
Cargas da CNT e da ABTC, o documento foi elaborado em função
do adiamento da audiência que as entidades teriam naquela
data com o ministro. Segundo o presidente da NTC, as questões
enfrentadas pelo setor são tão graves que as entidades
decidiram, pela primeira vez, elaborar um documento em conjunto.
Entre os principais pontos citados no ofício estão
o disciplinamento da atividade de transportador rodoviário
de cargas (objeto do PLC 12/02, que depende de parecer da área
econômica do governo para ser votado em Plenário);
investimentos em infra-estrutura de transporte (os recursos da Cide,
que originalmente foi criada para isso, têm sido utilizados
para outros fins); carga tributária (o transporte rodoviário
de cagas é um dos segmentos com maior carga tributária);
aumento da COFINS, a Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social, cujo aumento, de 3% para 7,6%, trouxe um impacto
muito forte nos custos dos transportadores; retenção
de 4,65% pelos contratantes de serviços de transporte (a
título de CSSL,1%;, PIS, 0,65%; e COFINS, 3%) como antecipação
dos montantes devidos ao final do período de apuração;
e Modercarga, programa para financiar caminhões, que deixa
a desejar quanto aos critérios considerados essenciais para
a renovação da frota.