Assegurar que os condutores de caminhões próprios ou terceirizados mantenham as rotinas de trabalho e de descanso previstas na Lei do Caminhoneiro é um desafio. Nos últimos dias, por exemplo, uma companhia paulista recebeu uma multa de R$ 300 mil pelo suposto descumprimento de uma cláusula da norma em relação às condições de trabalho de equipes terceirizadas. Há três anos em vigor, a lei estabelece...

A partir de 1º de dezembro, o padrão das placas dos veículos do Brasil será substituído. A decisão foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 2014. A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as placas padrão Mercosul...

Por causa da greve de caminhoneiros, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) não vai penalizar até o dia 15 de junho, por falta de licenciamento 2018, os donos de veículos com placas de final 2. Autuações e apreensões só ocorrerão a partir de 16 de junho. A medida é consequência de portaria publicada para evitar transtornos por atrasos provocados pela paralisação no...

Desde que entrou em vigor, a Lei nº 13.103, conhecida como Lei do Motorista, trouxe uma série de obrigações dos empregadores relacionadas à jornada destes profissionais. Para as empresas, a nova realidade significou a adequação da rotina e maior segurança jurídica em relação ao tema. Foi de olho nesta realidade que a HBSIS desenvolveu, dentro da sua Plataforma de Soluções Logísticas, o Controle de Jornada....

O Comunicado DH-4, do Detran/SP, atendendo à Resolução nº 723/2018, do Contran, pode se tornar um fator decisivo para redução de custos de empresas que possuem motoristas em seus quadros de funcionários. As mudanças na norma possibilitam uma série de economias de gastos, tanto em razão de não haver mais a necessidade de afastamentos, punições ou demissões de motoristas submetidos à reciclagem quanto pela diminuição...

A Câmara aprovou projeto de lei (PL 3157/12) que cria um registro de todos os radares de trânsito do País. O Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, Cifet, será de acesso público e gerenciado pelo Denatran. Pela proposta, o cadastro vai armazenar informações técnicas, certificação, data da última aferição do Inmetro e local de instalação. No Cifet serão armazenados também os...

O prefeito João Doria (PSDB) sancionou o projeto de lei que permite o pagamento parcelado das multas atrasadas emitidas pelo Município em até 12 vezes. O projeto é de autoria do próprio Executivo e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores da Câmara Municipal em 18 de dezembro. O parcelamento é válido somente para multas emitidas até 31 de outubro de 2016. As regras de...

Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado para regularizar a documentação e circular durante todo o ano de 2018 tranquilamente. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) ressalta que o licenciamento é obrigatório para todo tipo de veículo, independentemente do ano de fabricação, e a falta dele pode gerar a remoção do bem ao pátio,...

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta que agora em dezembro é a vez dos proprietários de veículos com placa terminada em 0 e donos de caminhões com final de placa 9 ou 0 realizarem o licenciamento do exercício 2017. Do contrário, esses veículos não poderão circular a partir de 1º de janeiro. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou...

Motoristas de caminhões que estiverem circulando fora do horário permitido serão multados por meio de câmeras de monitoramento a partir do dia 1º de dezembro, no Centro de Cuiabá. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), na região central, só podem circular caminhões com no máximo 10 toneladas. O valor da multa é de R$ 130,16. Acima desta medida, os veículos podem circular apenas no...